Dicionário de Latim
Algunas expressões latinas mais frequentes!
A
A contrario sensu = em sentido contrário.
A posteriori = posteriormente
A priori = antecipadamente
A quo = do qual (ou de quem) (utilizada relativamente a órgão judicial); termo inicial (relativamente à contagem de prazo)
Ab absurdo = por absurdo
Ab alto = por alto, por presunção, superficialmente
Ab eterno = desde toda a eternidade
Ab hoc et ab hac = a respeito deste e desta
Ab initio = desde o começo; desde o princípio
Ab integro = inteiramente, como era antes, não alterado
Ab intestato = sem testamento
Ab irato = no impulso (ímpeto) da ira ou por um impulso irado
Ab origne = desde a origem, originariamente
Ab ovo = desde o começo
Aberratio delicti = erro na execução do crime
Aberratio Ictus = erro na execução do golpe, do tiro
Abolitio criminis = abolição do crime
Accessio temporis = o acréscimo do tempo, a soma do tempo
Acessorium sequitur principale = "o acessório segue o principal"
Accipiens = credo
Acidente in itinere = acidente de trajeto
Actio = Ação
Actio judicate = ação de coisa julgada
Actio in personam = ação pessoal (isto é, sobre pessoa ou obrigacional)
Action in rem = ação real (isto é, voltada para coisa)
Action libera in causa = ação livre na causa (do crime)
Actio quanti minoris = ação de diminuição de preço
Actor probat actionem (reus excepcionem) = "o autor prova a ação (o réu; a exceção)
Ad argumentandum tantum = apenas para argumentar
Ad aeternum = até a eternidade, para sempre
Ad arbitrium = arbitrariamente
Ad causam = para a causa
Ad cautelam = por cautela; por motivo de cautela; por mera cautela
Ad futurum = para o futuro
Ad hoc = para isto; para esta finalidade específica
Ad judicia (et extra) = (mandato) para o foro (em geral) (e extrajudicialmente)
Ad litem = (mandato) para a lide
Ad negotia = (mandato) para negócios
Ad praeteritum = para o passado
Ad perpetuam rei memoriam = para a perpétua memória (lembrança) das coisas
Ad probationem = para fins de prova
Ad processum = para o processo
Ad quem = para o qual (ou para quem) (utilizada relativamente a órgão judicial); termo final (relativamente à contagem de prazo)
Ad referendum = a fim de ser referendado (a fim de ser submetido a deliberação)
Ad rem = à coisa; de modo pertinente (ao assunto); categoricamente. Juridicamente é utilizada para indicar o direito pessoal que se tem sobre a coisa (ius ad rem) (direito à coisa)
Ad tempus = por um tempo, momentaneamente
Ad usucapionem = posse por usucapião
Ad valorem = segundo (conforme) o valor (ou pelo valor)
Affectio societatis = interesse societário (desejo de constituir sociedade)
Animus abutendi = intenção (ânimo) de abusar
Animus adjuvandi = intenção de ajudar
Animus dolandi = intenção dolosa de prejudica
Animus domini = intenção de ser proprietário
Animus furandi = intenção de furtar
Animus jocandi = intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi = intenção de lesar, prejudicar ou ferir
Animus lucrandi = intenção de lucrar
Animus manendi = intenção de permanecer, em caráter definitivo, em determinado lugar; fixar-se (caracteriza o doicílio civil)
Animus necandi = intenção de matar
Animus nocendi = intenção de possuir
Animus simulandi = intenção de simular
Animus solvendi = intenção de pagar, cumprir uma obrigação (solver)
Animus violandi = intenção de violar
Apud Acta = nos autos; junto aos autos
B
Bens pro diviso = em virtude da divisão; divisíveis
Bens pro indiviso = em virtude da indivisão; indivisíveis
Bis in idem = duas vezes no mesmo assunto; sobre a mesma coisa
C
Capitis deminutio = perda ou diminuição da capacidade
Caput = cabeça
Causa debendi = causa de deer; causa da dívida
Causa detentionis = causa de detenção (pela qual se detêm algo)
Causa petendi = causa de pedir
Citra petita = aquém do pedido
Cognitio causae = conhecimento de causa
Competência ratione loci = em razão do lugar
Competência retione materiae = em razão da matéria
Competência ratione valori = em razão do valor (da causa)
Condicio faciendi = condição de fazer
Condicio júris = condição de direito, condição legal
Condicio non faciendi = condição de não fazer
Contra legem = contra a lei
Coram lege = perante a lei (diante da)
Corpus delicti = corpo delito
Corpus Iuris Civilis = (direito romano) Consolidação das Leis doimperador Justiniano (Institutas, Novelas, Pandectas e Codex Justiniani)
Culpa in comittendo = culpa em cometer (conduta comissiva). Sinônimo: culpa in faciendo
Culpa in custodiendo = culpa em guardar
Culpa in eligendo = culpa em escolher
Culpa in omittendo = culpa em omitir (ou pela omissão) (conduta omissiva)
Culpa in vigilando = culpa em vigiar
Curriculum vitae = currículo (curso, histórico) da vida
Custos legis = o guardião da lei
D
Da mihi factum, dabo tibi jus = "dá-me o fato, (que) te darei o direito"
Dano ex delicto = dano causado pelo delito
Data (maxima) venia = com a devida permissão (com o devido consentimento). SIônimos: concessa (maxima) venia e permissa (maxima) venia
De cujus = falecido; morto (significado derivado da ideia de pessoa de cuja sucessão se trata)
De iure = de direito (segundo o direito)
de lege ferenda = da lei a ser criada
De lege lata = da lei criada
Debitum coniugale (conjugale) = débito conjungal
Dies a quo = dia do começo
Dies ad quem = dia do vencimento (último dia)
Dolo res ipsa (ou in re ipsa) = dolo presumido
Dolus bonus = dolo bom
Dolus malus = dolo mau
E
Erga omnes = contra todos
Error facti = erro de fato
Error in judicando (in procedendo) = erro ao julgar; erro de procedimento
Error in objecto = erro quanto ao objeto
Error in persona = erro quanto à pessoa
Error iuris = erro de direito
Ex abrupto = repentinamente (de súbito)
Ex adverso = do lado contrário
Ex iure = conform o direito
Ex lege = conforme a lei
E locato = da locação; da relação locatícia
Ex more = conforme o costume
Ex nunc = a partir de agora
Ex officio = de ofício; por dever de ofício; em razão do ofício
Ex tunc = a partir de então (indica retroação)
Ex vi = por força de; por efeito de
Ex vi contractus = por força do contrato
Ex vi legis = por força da lei
Exceptio non adimpleti contractus = exceção do contrato não cumprido
Exceptio = exceção
Exequatur = execute-se; cumpra-se (é o processo pelo qual se obtém a autorização necessária à execução de uma sentença estrangeira no Brasil)
Extra petita = fora do pedido (que não faz parte do pedido); diferente do pedido; objeto diverso do pedido
Exceptio rei iudicatae = exceção de cosia julgada
Exempli gratia = por exemplo. Abreviação: e.g.
F
Fac simile = fazer coisa semelhante (relativo à reprodução exata de um documento, escrito, desenho). Abreviação: fax
Factum principis = fato do príncipe (do Poder Público, da Administração)
Facultas agendi = faculdade de agir
Forum = foro
Fumus boni iuris = fumaça do bom direito
G
Gratia argumentandi = apenas para argumentar
Grosso modo = grosseiramente, de modo rudimentar, superficial
H
Habeas corpus = apresente o corpo (tenha o corpo). Remédio jurídico que tutela a liberdade de locomoção
Habeas data = apresente os dados (tenha os dados). Remédio jurídico que visa a obtenção de dados (informações) constantes de regirstro de órgãos públicos ou a sua retificação
Hic et nunc = aqui e agora (neste exato lugar e momento); imediatamente;
Honoris causa = a título de honra (honorificamente). Título honorífico concedido por uma universidade a jurista insigne
I
Ibidem = no mesmo lugar
Idem = o mesmo; a mesma coisa
Impotentia coeundi = inaptidão masculina ou feminina para realizar o ato sexual
Impotentia generandi = incapacidade masculina para a fecundação
In albis = em branco
In casu = no (presente) caso; na espécie
In dubio pro reo = "na dúvida, em favor do réu"
In fine = no final, no fim
In initio = no início
In initio litis (in limine litis) = no início da lide
In limine = no começo; desde logo; liminarmente
In totum = no todo; integralmente
In verbis = nestes termos
Infra = embaixo; abaixo
Infra petita = aquém do pedido; menos do que o pedido
Interpretatio cessat in claris = "quando alei é clara não há necessidade de sua interpretação"
Inter vivos = entre vivos
Intuitu personae = em consideração à pessoa
Inaudita altera parte = sem que seja ouvida a outra parte
Ipsis litteris = pelas mesmas letras; com as mesmas letras
Ipsis verbis = com as mesmas palavras; literalmente
Ipso facto = pelo próprio fato; pelo mesmo fato; por isso; por si mesmo
Ipso iure = pelo próprio direito; em decorrência do direito (de acordo com o direito)
Iter criminis = caminho do crime
Iura novit curia = "o juiz conhece o direirto"
Ius (Jus) = Direito
Ius civile = Direito Civil
Ius fruendi = direito de fruir, gozar
Ius gentium = Direito das gentes (aplicado aos estrangeiros). Atualmente, é sinônimo de Direito Internacional Público
Ius in re = direito real; direito sobre a coisa
Ius in re aliena = direito sobre coisa alheia
Ius naturale = direito natural
Ius non scriptum = direito não escrito
Ius persequendi = direito de perseguir
Ius possessionis = direito de posse
Ius possidendi = direito de possuir
Ius privatum = Direito privado
Ius publicum = Direito público
Ius puniendi = direito de punir
Ius sanguinis = direito de sangue (decorrente da hereditariedade)
Ius scriptum = direito escrito
Ius soli = direito de solo (cecorrente do território de nascimento)
J
Jurisdictio = jurisdição
Jurisprudentia = jurisprudência
Justita = justiça
L
Lato sensu = em sentido amplo
Legitimatio = legitimação ou legitimidade
Lex = lei
Loci = lugar
M
Mens legis (ratio legis) = espírito da lei
Meritum causae = mérito da causa
Modus adquirendi = modo de adquirir
Modus faciendi = modo de fazer
Modus probandi = modo de provar
Modus vivendi = modo de viver
Mora accipiendi = mora do credo. Sinônimos: mora credendi ou mora creditoris
Mora debitoris (mora debendi ou solvendi) = mora do devedor. Sinônimos: mora debendi ou mora solvendi
More uxorio = segundo o costume de casado (à maneira matrimonial). Utilizada para designar o concubinato
Mutatis mutandis = mudando-se o que deve ser mudado (fazendo-se as alterações necessárias)
N
Neminem laedere = "não lesar a ninguém"
Nemo iudes sine lege = "ninguém é juiz sem lei"
Nihil obstat = nada obsta; sem qualquer empecilho
Nomem iuris = o nome de direito (a denominação legal)
Non bis in idem (ne bis in idem) = não duas vezes no mesmo assunto
Non liquet = não está claro
Norma agendi = norma de agir, norma de conduta
Notitia criminis = notícia (ou comunicação) do crime
Nulla poena sine (praevia) lege = não há (nenhuma) pena sem (prévia) lei
Nullum crime sine (praevia) lege = não há (nenhum) crime sem (prévia) lei
Numerus clausus = número restrito, taxativo
O
Obligatio = obrigação
Obligatio dandi = obrigação de dar
Obligatio faciendi = obrigação de fazer
Obligatio in solidum = obrigação solidária
Obligatio propter rem = obrigação em razão da coisa (fundada em direito real)
Onus probando = ônus da prova
Opus citatum = obra citada. Abreviação: op. cit.
P
Pacta sunt servanda = "os pactos devem ser cumpridos"
Pari passu = no mesmo passo; concomitantemente
Patria potestas =poder paternal; pátrio poder
Per capita = por cabeça; por pessoa
Periculum in mora = perigo na demora (em razão da demora)
Persecutio criminis = persecução do crime; persecução penal
Persona = pessoa
Persona non grata = pessoa não bem-aceita ou recebida
Pleno iure = pleno direito
Possse ad interdicta = aquela que é amparada nos interditos possessórios, na hipótese de ser ameaçãda, turbada, esbulhada ou perdida
Posse ad usucapionem = aquela que dá origem ao usucapião de coisas (posse por usucapião)
Post scriptum = depois do escrito (pós-escrito). Abreviação: P.S.
Praeter legem = além da lei; contra a lei
Presunção iuris et de iure = presunção de direito e por direito (segundo o direito) (presunção absoluta)
Presunção iuris tantum = presunção somente de direito (presunção relativa)
Prima facie = à primeira vista
Pro forma = pela forma; segundo a forma; por formalidade
Pro labore = pelo trabalho
Pro rata = proporcionalmente; em proporção
Pro soluto = para resolver (extinguir a obrigação)
Pro solvendo = para pagar
Pro tempore = temporiariamente; em razão do tempo ou das circunstâncias
Q
Quantum = quanto
Quorum = de quantos (número legal ou estatutário)
R
Ratione contractus = em razão do contrato
Ratione legis = em razão da lei
Ratione loci = em razão do lugar
Ratione materiae = em razão da matéria
Ratione personae = em razão da pessoa
Ratione valori = em razão do valor
Rebus sic stantibus = manutenção das coisas no estado em que se encontram (mesmo estado de coisas)
Reformatio in melius = reforma para melhor
Reformatio in peius = reforma para pior
Rei sitae = situação (localização) da coisa
Res = coisa
Res aliena = coisa alheia
Res communis = coisa comum
Res derelictae = coisa abandonada
Res extra commercium = coisa fora do comércio
Res furtiva = coisa furtada
Res iudicata = coisa julgada
Res nullius = coisa de ninguém
Res privatae = coisa privada ou particular
Res publicae = coisa pública
Res uxoriae = bens de mulher
S
Secundum ius = segundo (conforme) o direito
Secundum legem = segundo (conforme) a lei
Sic = assim
Si et quantum = se e enquanto
Sine die = sem dia (sem fixar ou determinar o dia); sem data marcada
Sini iure = sem direito
Sponte sua = por sua livre vontade; espontaneamente; por iniciavtiva própria
Statu quo (ante) = no estado em que se encontrava (antes)
Stricto sensu = sentido estrito
Sub iudice = sob (ou com) o juiz; sob a apreciação de um juiz; em julgamento; em juízo
Sui generis = do seu gênero; peculiar, especial
Sursis = suspensão (condicional da pena)
Suum cuique tribuere = "dar a cada um o que é seu"
T
Tantum devolutum quantum apellatum = tanto (foi) devolvido quanto apelado (recorrido)
Tempus regit actum = o tempo rege o ato
Testis unus, testis nullus = "testemunho único, testemunho nulo" (testemunha única, testemunha nenhuma)
U
Ubi = onde; local de residência
Ultra petita = além do pedido
Usque = até
V
Vacatio legis = isenção da lei; vacância da lei
Vade Mecum = vai comigo, anda comigo
Verba Legis = palavra da lei
Venda ad corpus = por copor ou individualizadamente (pela cosia ou bem individualizado, discriminado)
Venda ad mensuram = por medida
Verbi gratia = por exemplo. Abreviação: v.g.
Vox populi, vox Dei = "(a) voz do povo, (é a) voz de Deus"